Propaganda Enganosa: conheça as consequências

Falemos então sobre a propaganda enganosa. De início, é primordial compreender que o diploma legal sobre Direito do Consumidor, ou seja, a nossa principal fonte de orientação, é o CDC- Código de Defesa do Consumidor. Este diploma normativo, dispõe em seu art. 37, que é proibida toda e qualquer publicidade enganosa e abusiva.  Ressalto, inicialmente, que publicidade […]

Recebeu em sua casa cartão de crédito sem ter solicitado? Leia mais sobre o seu Direito

Olá, amigos internautas, hoje inicio aqui uma série de dicas voltadas a proteção do Direito do Consumidor, então fique atento! Se tornou prática comum dos bancos e instituições financeiras o envio de cartão de crédito (mesmo bloqueado) a residência de pessoas que jamais solicitaram o serviço. O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seu […]

Restituição ICMS da Conta de Energia

Você possui residência própria, estabelecimento comercial ou até mesmo mora de aluguel, mas é responsável pelo pagamento da conta de energia elétrica? Neste artigo eu vou te explicar um pouco sobre os valores indevidos que tem sido cobrados de você. Nós, brasileiros, pagamos uma das maiores taxas tributárias do mundo, e, uma das maiores arrecadações […]